Portugal aprova nova 'lei dos estrangeiros', que impacta brasileiros no país; entenda

Um nova lei, chamada de ‘lei dos estrangeiros’, foi aprovada na terça-feira (30) pelo Parlamento de Portugal, e pode impactar significativamente os brasileiros que moram no país. As mudanças na imigração foram aprovadas com apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, enfrentando oposição do Partido Socialista e de outros partidos de esquerda. Para ser colocada em prática, a lei precisa da sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

A expectativa é de que o presidente aprove a nova norma e que seja feita a publicação no Diário Oficial nos próximos dias.

O que é a ‘lei dos estrangeiros’?

Conforme a Start! Be Global – assessoria jurídica internacional especializada em direito migratório e dupla nacionalidade – a ‘lei dos estrangeiros’ se trata de um conjunto de normas que regula a entrada, permanência, saída e direitos dos cidadãos não europeus no país. Ela estabelece os tipos de vistos, autorizações de residência, requisitos para regularização e critérios para a concessão de cidadania.

• Leia mais: CBF anuncia Brasileirão começando em janeiro e Copa do Brasil com mais fases

“Recentemente, Portugal tem promovido alterações significativas nessa legislação, com o objetivo de controlar melhor os fluxos migratórios, combater fraudes e alinhar-se às diretrizes da União Europeia. No entanto, essas mudanças têm gerado impactos diretos – e muitas vezes negativos – para brasileiros que desejam viver legalmente no país”, publicou em artigo a assessoria especializada.

Saiba como a lei impacta os brasileiros:

• Maior rigor na concessão de vistos: procedimentos para adquirir vistos de residência, trabalho ou estudo tornaram-se mais rigorosos.
• Fiscalização mais intensa: brasileiros que buscam entrar como turistas para depois regularizar sua situação enfrentam maiores dificuldades, pois a nova lei dificulta a conversão de visto de turista para residência.
• Exigência de vínculo comprovado com Portugal: para solicitar residência, é preciso comprovar vínculos reais com o país, como ter um contrato de trabalho, estar matriculado em uma escola ou possuir laços familiares.
• Mudanças no processo de cidadania: o tempo mínimo para solicitar cidadania varia e agora inclui exigências de integração cultural e domínio do português.