Decreto regulamenta a Lei 14.634, que dispõe sobre o comércio de alimentos em logradouros públicos e veículos móveis
O prefeito Gustavo Fruet assinou, nesta quarta-feira (8), o decreto que permitirá que food trucks comecem a operar em espaços públicos de Curitiba. O decreto regulamenta a Lei 14.634, que dispõe sobre o comércio de alimentos em logradouros públicos e veículos móveis, aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba e sancionada pelo prefeito em 14 de abril deste ano.
O decreto foi elaborado após ampla discussão com representantes de associações do setor. Dentre as regras definidas pelo decreto estão detalhes para o licenciamento, o tempo desta autorização, limitação de locais e também a proibição de venda de bebidas e tabacos, bem como a colocação de mesas e cadeiras ao redor do caminhão de venda de comida.
Segundo a Associação Paranaense de Food Trucks (APFT), há 30 veículos prontos para começar a atuar em Curitiba e outros 20 em fase de elaboração. “Um grande passo foi dado em Curitiba com a regulamentação”, disse o presidente da Associação, Murilo Bizinelli.
Tendência mundial do mercado gastronômico, os food trucks que irão operar em Curitiba precisarão passar por uma concorrência para atuar em locais públicos. A participação dos veículos em eventos particulares seguirá uma regulamentação específica.
“Foi muito importante e produtiva a abertura de diálogo que tivemos com o poder público para chegarmos a esta regulamentação da atividade”, disse Bizinelli. “Estamos todos juntos em prol de um mesmo objetivo, que é viabilizar a operação dos food truck garantindo o padrão e a qualidade elevada dos serviços oferecidos à população”.
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A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurante (Abrasel) Paraná, Jilcy Rink, que também participou das discussões, falou que o novo segmento gastronômico não é visto como concorrência, mas como somatória. “A cidade ganhará muito com isso”, disse.
Jilcy comentou a importância das regras estabelecidas pelo decreto, como a distância mínima obrigatória entre os food trucks e os estabelecimentos gastronômicos já estabelecidos.
“Desde que as regras sejam claras, os food trucks apenas irão somar ao setor gastronômico da cidade e todos sairão ganhando, em especial a população”, disse.
O secretário municipal do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, comentou que a regulamentação da atividade dos food trucks em Curitiba vem ao encontro dos novos hábitos dos curitibanos pela ocupação dos espaços públicos, como já foi constatado diversas vezes com o sucesso dos eventos ao ar livre, como as feiras gastronômicas na Praça da Espanha, por exemplo.
“O Município apoia e incentiva a ocupação das ruas, praças e parques, desde que de forma ordenada, pela população da cidade, o que é muito saudável e benéfico”, disse Cordeiro. Ele informou ainda que a disciplina, organização e cuidados com a qualidade e a higiene dos alimentos que serão comercializados nos veículos serão as premissas básicas cobradas do setor gastronômico com a regulamentação da atividade.
