Setim, a secretária de Educação e outras sete pessoas são investigados por indícios de irregularidades na condução de uma licitação, diz MP-PR
Após terem os bens bloqueados pela Justiça, o prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, e sua esposa, Neide Maria Ferraz Setim, secretária de Educação, afirmaram nesta sexta-feira (8), por meio de nota, que não foram notificados oficialmente da decisão.
De acordo com a Justiça, Setim e Neide, assim como as outras sete pessoas envolvidas no processo, são investigados por indícios de irregularidades na condução de uma licitação para contratar um serviço especializado em educação no município.
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A decisão, ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), atende uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e de responsabilidade por ato lesivo.
O prefeito da cidade disse ainda que a interpretação do MP-PR não observa ou descarta as análises já estabelecidas sobre o assunto. Segundo Setim, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) atestou pela legalidade do processo contratual do serviço.
Setim, assim como as outras pessoas envolvidas na decisão, informaram que esperam pela convocação oficial da Justiça para apresentar defesa. O prefeito da cidade, que fica na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), finalizou dizendo que todos os atos e procedimentos licitatórios obedecem criteriosamente às legislações em vigor.
