O Prefeito de Porecatu, no norte do Paraná, Fábio Luiz Andrade (Fabinho), do PSD, e mais uma empresa tiveram os bens bloqueados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), nesta sexta-feira (24), por improbidade administrativa. O valor total é de R$ 23.469.
De acordo com as investigações, em 2016, a empresa foi contratada para prestar um serviço de fornecimento de internet por um período de 12 meses. O contrato ainda foi prorrogado duas vezes, pelo mesmo período. Em agosto de 2018, quando terminou o prazo previsto, a prefeitura continuou pagando pelo serviço da empresa, até agosto deste ano (2021), sem ter feito nova licitação ou formalização de outro contrato, ou seja, de maneira irregular.
A Promotoria de Justiça deseja que os réus sofram as condenações previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
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Procurado pela reportagem, o Prefeito Fabinho disse que “a questão é que foi feito o pagamento sem ter a licitação e o Ministério Público então entrou com um pedido […] e foi prestado o serviço, né […] terminou a licitação, terminou o contrato e o período lá estava tendo muita turbulência, o município de Porecatu é um município que tem um monte de dívida precatória então eu estava com a cabeça mais focada nesse sentido e nós tentamos, por algumas vezes, fazer o processo [renovar a licitação] mas não conseguimos, e foi passando o tempo, pandemia entrou, tudo, foi passando o tempo e, infelizmente, pagamos sem ter licitação com a empresa que já vinha prestando o serviço. Na verdade, o problema é que pagou sem ter esse processo de licitação […] recebo com tranquilidade essa questão, graças a Deus não é dinheiro de roubo.”
