MP denuncia seis pessoas por esquema de corrupção em Fazenda Rio Grande

Curitiba - O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou o prefeito e outras cinco pessoas por um suposto esquema de corrupção na Secretaria Municipal da Saúde de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.

A denúncia foi assinada, na tarde desta terça-feira (14), pelo Procurador de Justiça Coordenador do Núcleo Criminal, Cláudio Franco Felix, e pelas promotoras Karinne Romani e Vanessa Scopel Bonatto.

Foram denunciados o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcos Marcondes (PSD), o secretário municipal da Saúde, Francisco Roberto Barbosa, os sócios da AGP Saúde, Samuel Antonio da Silva Nunes e Abrilino Fernandes Gomes, o auditor do TCE-PR Alberto Martins de Faria, e a mãe de Alberto, Angela Maria Martins de Faria.

Caso o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aceite a denúncia do Ministério Público, os cinco investigados serão julgados no TJPR, devido ao foro privilegiado do prefeito de Fazenda Rio Grande.

Confira os crimes apontados pelo MP a cada um dos denunciados

• Marcos Marcondes: organização criminosa, contratação direta ilegal, peculato e corrupção passiva majorada;
• Francisco Roberto Barbosa: organização criminosa, contratação direta ilegal, peculato e corrupção passiva majorada;
• Alberto Martins de Faria: organização criminosa, contratação direta ilegal, peculato, corrupção passiva majorada e lavagem de ativos;
• Samuel Antônio da Silva Nunes: organização criminosa, contratação direta ilegal, peculato e lavagem de ativos;
• Abrilino Fernandes Gomes: organização criminosa e corrupção passiva majorada;
• Angela Maria Martins de Faria: lavagem de ativos.

O Ministério Público ainda determinou que os denunciados devolvam aos cofres públicos uma indenização no valor de R$ 13.303.875. Não foi apontado pelo MP como será a divisão desse montante para cada um dos investigados.

Como funcionava o esquema de corrupção na Prefeitura de Fazenda Rio Grande

Investigação do GAECO, ligado ao Ministério Público, suspeita que entregas de propina foram realizadas na casa do prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcos Marcondes.

Imagens e vídeos obtidos pelo GAECO mostram encontros suspeitos entre representantes da AGP Saúde, empresa investigada por corrupção nesse processo, e agentes públicos na casa do prefeito de Fazenda Rio Grande.

Alguns desses suspeitos carregavam maletas e mochilas, o que indica possível troca de dinheiro de propina em espécie.

Marcos Marcondes e outras quatro pessoas foram presas, na última quinta-feira, por suspeita de desvio de recursos públicos.

A investigação do GAECO começou há seis meses e apura suspeita de desvio de recursos públicos em contratos da área da saúde na Prefeitura de Fazenda Rio Grande.

Além do prefeito de Fazenda Rio Grande, também foram presos o secretário municipal da Saúde, Francisco Roberto Barbosa, os sócios da AGP Saúde, Samuel Antonio da Silva Nunes e Abrilino Fernandes Gomes, e o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) Alberto Martins de Faria

As apurações do GAECO mostraram que desde 2022, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande e a AGP Saúde estabaleceram contratos para a presetação de serviços. Mas algumas dessas prestações, como por exemplo a testagem domiciliar, poderiam ter sido executadas com maior qualidade e menos custos pelo Serviço Único de Saúde (SUS).

Além disso, os valores pagos pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande à AGP Saúde foram denominados como “incompatíveis com os serviços prestados” pelo Ministério Público, o que pode caracterizar “superfaturamento” e “desvio de recursos”.

Somente em contratos com a Prefeitura de Fazenda Rio Grande, a AGP Saúde teria recebido mais de R$ 9,5 milhões. Mas acordos com outras prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba, como Campina Grande do Sul e Quatro Barras.

Prefeito de Fazenda Rio Grande quadriplicou patrimônio após esquema de corrupção, diz MP

O prefeito de Fazenda Rio Grande teve um aumento de 420% no patrimônio entre os anos de 2020 e 2024. A investigação do GAECO apontou que o patrimônio de Marcondes era de R$ 231 mil em 2020, ano que foi eleito vice-prefeito do município. Quatro anos depois, esse montante subiu para R$ 1,3 milhão.

O GAECO ainda encontrou movmentações suspeitas na conta bancária de Marcondes. Somente entre os dias 12 e 14 de dezembro de 2024, o prefeito de Fazenda Rio Grande recebeu mais de R$ 19 mil em depósitos.

Marcondes passou por audiência de custódia nessa sexta-feira e foi determinada a manutenção preventiva do prefeito de Fazenda Rio Grande na Complexo Médico de Pinhais, também na Região Metropolitana de Curitiba.

Conheça as funções de cada denunciado em esquema criminoso

• Marco Antonio Marcondes Silva (prefeito) e Francisco Roberto Barbosa (secretário): suspeitos de autorizarem o processo de dispensa de licitação que beneficiou a empresa.
• Abrilino Fernandes Gomes: suspeito de atuar como intermediário entre prefeituras e a empresa.
• Samuel Antonio da Silva Nunes: era o proprietário formal da empresa, usada como laranja para ocultar os verdadeiros responsáveis.
• Alberto Martins de Faria: auditor do Tribunal de Contas, apontado como o chefe e autor intelectual do esquema.

Nota do Prefeito de Fazenda Rio Grande

Em nota, a defesa do prefeito de Fazenda Rio Grande informou que tomou conhecimento hoje da denúncia, mas que vai aguardar o resultado do pedido de soltura do cliente já protocolado no Tribunal de Justiça do Paraná.

“O Prefeito Marcondes sempre pautou sua atuação pública pela lisura, ética e transparência, conduzindo a administração municipal de forma responsável e comprometida com o interesse coletivo. A gestão tem alcançado expressivos índices de aprovação junto à população, reflexo direto das políticas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e ao desenvolvimento do município”, pontuou a defesa.

Nota da Prefeitura de Fazenda Rio Grande

Em nota, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande afirmou que “está acompanhando o andamento do procedimento na manhã de hoje envolvendo a empresa contratada. Todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes foram prontamente fornecidos”.

“A administração municipal permanece colaborando integralmente com as investigações e reforça seu compromisso com a transparência e o respeito à legalidade, como sempre pautou suas ações. As atividades da Prefeitura seguem normalmente, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais à população”.

PSD se manifesta sobre operação em Fazenda Rio Grande

O partido de Marco Marcondes, o PSD, informou em nota que vai esperar ter mais informações para se manifestar.

“O PSD vai esperar informações sobre a prisão para se manifestar a partir de dados concretos. A operação está em sigilo judicial. O partido acompanhará o caso e analisará as medidas estatutárias cabíveis, respeitando a presunção de inocência e o devido processo legal”.

TCE-PR confirma que investigado é servidor

Já o Tribunal de Contas do Estado do Paraná confirmou que um dos alvos da operação é servidor do órgão, mas que estava afastado das funções desde o início deste ano, em licença não remunerada.

“O TCE-PR vai colaborar plenamente com as ações do Ministério Público para que o episódio seja totalmente esclarecido; concluída a investigação, o caso será remetido à Corregedoria-Geral do TCE-PR, para que sejam tomadas todas as providências legais que o caso requeira”, informou o TCE-PR em nota.

Defesa de Fernando Gomes ressalta presunção de inocência

A defesa do comentarista esportivo ressaltou em nota, que Fernando Gomes é um “profissional amplamente reconhecido por sua trajetória no jornalismo e na crônica esportiva” e que ele “sempre pautou sua vida pela ética, pelo respeito e pela dedicação à comunicação. Sua história é marcada por décadas de trabalho sério, pela contribuição ao debate esportivo nacional e pelo carinho que conquistou de colegas, leitores e ouvintes em todo o país”.

“Diante dos recentes acontecimentos, reiteramos que Fernando Gomes goza da presunção de inocência, princípio fundamental consagrado na Constituição Federal, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A defesa acompanha atentamente o caso e confia que todos os fatos serão devidamente esclarecidos dentro da legalidade e do mais absoluto respeito à Justiça“, diz a nota assinada pelo advogado Rafael Guedes de Castro, que faz a defesa do comentarista.

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