Prefeito e vice de Campo Magro têm mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Campo Magro, Cláudio César Casagrande (PSD), e do vice-prefeito, Osmar Leonardi (PSC). Os políticos são investigados por abuso de poder político e econômico. Ainda, o prefeito foi considerado inelegível para a presente eleição e para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição do ano de 2020.

Conforme a decisão do juiz eleitoral James Hamilton de Oliveira Macedo, os políticos excederam os gastos com publicidade institucional em mais de 4000% em 2019, com relação aos dois anos anteriores, em 2017 e 2018, “indicando tentativa de fraude a legislação eleitoral”.

“Os gastos com publicidade institucional e liquidação se deram no final do ano anterior ao ano eleitoral, de forma a tentar conferir média de gastos dentro da legislação. Contudo, conforme já fundamentado, os Investigados ainda assim ultrapassaram em quase 78% o valor médio de referência dos três anos anteriores referente aos 2 primeiros quadrimestres. Não bastasse isso, os valores gastos no final de 2019 foram infinitamente superiores aos anos de 2017 e 2018, em mais de 4000%, indicando tentativa de fraude a legislação eleitoral.”

diz a decisão.

Por ser o prefeito e estar ciente da divulgação dos materiais institucionais, Cláudio Casagrande foi considerado inelegível. “O benefício decorre da vantagem que obteve frente aos demais candidatos, que resultou, inclusive em sua reeleição.”, avaliou o juiz. Já Osmar Leonardi, por não ter assinado nenhum contrato ou ordem de veiculação de publicidade institucional, e por não ter comprovação de que ele tenha interferido na alocação dos recursos orçamentários, teve o diploma cassado – já que também foi beneficiado pela conduta do prefeito – mas não foi aprovado o pedido de inelegibilidade contra ele.

O prefeito e o vice devem permanecer nos cargos até que os recursos sejam julgados. Ao final, se for o caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná poderá elaborar o calendário e a data para uma nova eleição no município.

Em nota, os representantes do prefeito e do vice-prefeito de Campo Magro informaram que não concordam com as conclusões da sentença e que os advogados dos investigados estão “preparando as medidas jurídicas cabíveis”.

Veja a nota na íntegra:

“Não concordam com as conclusões adotadas na sentença. Existiram provas e argumentos importantes que não foram levados em consideração. Os advogados estão preparando as medidas jurídicas cabíveis, que serão apresentadas de acordo com a legislação. Os Representados confiam que a condenação será reformada, por meio de Recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Por enquanto, nada muda na administração municipal, pois os recursos suspendem os efeitos da decisão condenatória.”