A elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Maringá avançou em mais uma etapa com o encaminhamento da Carta de Adesão aos 26 prefeitos participantes do processo. O documento foi apresentado durante encontro virtual nesta terça-feira (5).
“Esta discussão é sobre o que queremos para o futuro dos municípios integrantes da Região Metropolitana de Maringá”
afirmou Ortega, na abertura dos trabalhos.
Agora, os prefeitos têm cinco dias úteis para assinar o documento.
“O resultado será uma ação conjunta e ativa entre os municípios na gestão da mobilidade, do planejamento territorial, do meio ambiente e do saneamento. São questões importantes a serem resolvidas, com respeito a cada realidade municipal, suas demandas e prioridades”,
enfatizou Ortega.
Interesse
Durante a reunião, a empresa de Consultoria Urbtec, contratada para conduzir os trabalhos de elaboração do PDUI, apresentou as três Funções Públicas de Interesse Comum que darão início ao planejamento – mobilidade metropolitana, planejamento territorial e uso do solo, e meio ambiente e saneamento – além das mudanças em relação à autonomia dos municípios sobre cada um desses temas, decorrentes à implantação do PDUI, e outros de interesse metropolitano.
Notícias Relacionadas
Leia também: Cartórios do Paraná receberão solicitações de pensão por morte e auxílio maternidade junto ao INSS
Entre essas alterações estão as regras de acesso a captação de recursos federais, o que foi questionado por diversos prefeitos.
Habitação
Uma das dúvidas foi em relação aos benefícios para a aquisição de unidades habitacionais pelo Programa Casa Verde e Amarela, que são maiores para municípios que integram regiões metropolitanas. Outro questionamento referiu-se à obtenção de recursos, via Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados à implantação de redes de saneamento, que, atualmente, é restrita a municípios que não pertencem a regiões metropolitanas.
O superintendente executivo do Paranacidade explicou que, a partir do PDUI, os municípios deverão buscar soluções conjuntas e de longo prazo.
“Acabou o tempo em que os municípios faziam seus planejamentos sozinhos. E não é apenas sobre planejamento, mas também sobre governança. Em uma região metropolitana, os municípios decidem juntos, via Conselho Metropolitano, onde todos os integrantes participam das decisões”,
afirmou o superintendente executivo do Serviço Social Autônomo Paranacidade, Álvaro Cabrini.
Ele lembrou que o modelo previsto no Estatuto da Metrópole é o da Governança Interfederativa, com o compartilhamento das responsabilidades, tanto no planejamento quanto na execução das ações, para atender as funções públicas de interesse comum.
