Brasil - Diante de um escândalo bilionário envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá priorizar, já na próxima semana, a votação de projetos voltados ao combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A declaração foi feita nas redes sociais na sexta-feira (16), após operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar desvios que somam cerca de R$ 6,3 bilhões desde 2019. O esquema fraudulento, segundo as investigações, teria operado por meio de cobranças indevidas aplicadas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.
“Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, disse Motta.
O parlamentar não detalhou quais propostas farão parte do chamado “pacote antifraude”, mas adiantou que as medidas devem ser votadas diretamente em plenário, dispensando o trâmite nas comissões temáticas da Casa — o que acelera a tramitação. A votação da urgência pode ocorrer no mesmo dia em que for apresentada.
Fraude no INSS: proposta quer proibir a aplicação automática de descontos
Entre os projetos apresentados nas últimas semanas, está uma proposta do deputado Danilo Forte (União-CE) que busca proibir a aplicação automática de descontos de sindicatos e associações nos contracheques de aposentados e pensionistas. O texto propõe que eventuais contribuições sejam feitas apenas por boleto bancário.
A revelação do esquema abalou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e resultou na demissão de Carlos Lupi (PDT) do Ministério da Previdência Social. A oposição inicialmente articulou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, mas, diante do indicativo de que Motta não pretende levar a comissão adiante, os bolsonaristas passaram a defender uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que inclui também o Senado.
A próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, onde o pedido da CPMI pode ser lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está marcada para 27 de maio. A proposta é vista como uma forma de ampliar o desgaste político do governo federal.
Notícias Relacionadas
A liderança petista no Senado, por outro lado, admite apoiar a instalação da CPMI, desde que os trabalhos da comissão incluam também possíveis irregularidades praticadas durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). O governo atual tem alegado que o esquema teve origem na gestão passada, ainda que os números tenham se intensificado nos últimos meses.
Para a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), a criação da CPMI pode prejudicar o andamento das investigações em curso pela Polícia Federal. Em postagem nas redes sociais, ela alertou para os riscos de interferência política e vazamentos.
“Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial, que deve permanecer protegida de interferências externas e do vazamento de informações. Também pode atrasar o ressarcimento das vítimas, já que sua duração está prevista para seis meses, impactando nas medidas já em curso”, escreveu a ministra.
Segundo o INSS, cerca de 1,3 milhão de beneficiários já relataram não reconhecer as cobranças feitas em seus contracheques e solicitaram reembolso. O governo promete iniciar o pagamento das restituições em 26 de maio, com a liberação de R$ 292,7 milhões na primeira etapa da devolução.
Com informações do Estadão Conteúdo.
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui
