Pedido de adiamento por três dias foi feito pelo candidato do PV, Eduardo Jorge, em virtude do desastre que vitimou o presidenciável Eduardo Campos (PSB)
O pedido para o adiamento por três dias do início do horário eleitoral gratuito na TV e no rádio foi negado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A transmissão da propaganda eleitoral gratuita inicia na próxima terça-feira, 19.
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A solicitação de adiamento foi apresentada pelo candidato a presidente do Partido Verde (PV), Eduardo Jorge, em razão do acidente aéreo que vitimou o candidato a presidente Eduardo Campos (PSB) e equipe, que ocorrer na última quarta-feira, 13, em Santos, no litoral paulista.
No pedido, o PV e seu candidato afirmaram que o objetivo da medida era “permitir que a coligação que tinha Eduardo Campos à frente possa ter um pouco mais de tempo e tranquilidade para se organizar e adaptar seus programas de divulgação política, previstos em lei”.
Em sua decisão, o presidente do TSE destaca que, “em que pese a relevância das razões apresentadas, não há como postergar o início da propaganda gratuita, pois a matéria é estabelecida pela legislação eleitoral e não por ato de vontade da Justiça Eleitoral”.
O ministro informa ainda que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina o momento de início do horário gratuito no rádio e na televisão, bem como as demais datas do calendário eleitoral, “não sendo possível sua alteração para atender a pedido isolado, formulado por uma única agremiação partidária”.
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