Paraná - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Alguns ministérios do governo se manifestaram contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, diz a mensagem da Presidência.
O projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões.
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Além disso, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
Agora, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
*Com informações da Agência Brasil
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Repórter
Jornalista formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) com passagem pelos veículos BandNews, JB Litoral, Massa FM e Fast Company. Especialista em matérias de hard news nas editorias de Segurança, como crimes e acidentes, além de Cotidiano e Serviço.
