O parlamentar, Acir Gurgacz, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro nacional
Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro nacional, poderá trabalhar no Senado, de acordo com a Justiça. Ele deverá exercer o mandato durante o dia e retornar à prisão à noite.
O pedido feito pela defesa do parlamentar, no dia 18 de outubro, foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (24). ‘Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução. Comunique-se, com urgência, à Casa Legislativa e àquele juízo para a adoção das medidas cabíveis e necessárias para o cumprimento desta decisão”, determinou o ministro.
No pedido feito ao STF, os advogados do senador alegaram que Gurgacz tem direito ao trabalho externo. O mandato do parlamentar, que está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, termina em 2023.
Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado.
Notícias Relacionadas
Acir Gurgacz não pôde ser preso anteriormente
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que senador desse início ao cumprimento da pena – por crimes contra o sistema financeiro aos quais ele foi condenado em fevereiro de 2018. No entanto, como Acir Gurgacz era candidato ao governo de Rondônia, ele não pôde ser preso devido a lei eleitoral. A lei prevê que nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito a partir de 15 dias antes do dia da votação.
No início de outubro, a candidatura foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas novamente ele não pôde ser detido porque a lei eleitoral impede que eleitores sejam presos, exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto, de cinco dias antes da eleição até 48 horas posteriores à votação.
No dia 9 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes negaram o pedido para suspender a ordem de prisão do senador que tramitava na casa. No dia seguinte, 10 de outubro, advogados do parlamentar informaram à Polícia Federal (PF) que o político estava à disposição da Justiça em um hospital de Cascavel, no oeste do Paraná. Onde, segundo a defesa, ele permaneceu hospitalizado desde o dia 10 de outubro quando foi “acometido de desequilíbrio da pressão arterial e ansiedade generalizada grave”.
No dia 16 de outubro, ele foi escoltado por policiais federais do hospital até a sede da Polícia Federal (PF) em Foz do Iguaçu, também no oeste estado. E, finalmente, no dia 17 de outubro, o político deixou a sede da PF em Foz para ser encaminhado para Brasília.
