Comissão do Senado pede ao STF "prisão domiciliar humanitária" para Jair Bolsonaro

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado encaminhou ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que solicita “prisão domiciliar humanitária” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento, enviado pela presidente da Comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ainda acusa o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de ter demorado a liberar Bolsonaro para receber atendimento médico, após queda enquanto dormia na Superintendência da Polícia Federal (PF).

Ainda são solicitados no documento que o STF justifique esse período em que o ex-presidente não recebeu atendimento médico, com foco nos seguintes pontos:

• Horário exato em que Bolsonaro foi encontrado após a queda;
• Identificação completa dos agentes envolvidos;
• Nome e qualificação do profissional de saúde responsável pelo primeiro atendimento;
• Justificativa formal para a decisão de não encaminhamento imediato ao hospital;
• Esclarecimento sobre eventual exigência de autorização judicial prévia para atendimentos de urgência.

Desde 22 de novembro, Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF). O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista nas eleições presidenciais de 2026.

O ex-presidente retornou no fim de dezembro ao local, após passar por uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral, em um hospital de Brasília. A defesa de Bolsonaro solicitou um novo pedido de prisão domiciliar, que foi negado por Moraes, na última quinta-feira (1º).

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