Ex-procurador do INSS é preso em Curitiba em operação contra descontos em aposentadorias

Curitiba - Nove pessoas foram presas nesta quinta-feira (13), pela Polícia Federal (PF), acusadas de participação no esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social. As prisões se deram em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Um dos detidos é o ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Alessandro Stefanutto, que pediu demissão do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas. Ele assumiu o INSS em julho de 2023, na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro alvo da ofensiva da PF foi o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele se apresentou na Superintendência da Polícia Federal nesta quinta, em Curitiba, e foi preso. A esposa dele, Thaisa Hoffmann, também foi presa.

Virgílio ocupou a Procuradoria-Geral do INSS até abril de 2025, quando foi afastado por determinação da Justiça Federal no mesmo dia em que a PF deflagrou a primeira fase da operação Sem Desconto. Segundo as investigações, o ex-procurador recebeu R$ 11,9 milhões de empresas relacionadas às associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Outro detido nesta quinta-feira foi o empresário Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS“, apontado como figura central no esquema de desvios. Ele já havia sido preso em 12 de setembro em outra fase da Operação Sem Desconto.

Os policiais federais e auditores da CGU continuam em diligência para cumprir ao todo 63 mandados de busca e apreensão, e efetuar um último mandado de prisão preventiva e outras medidas cautelares em 15 unidades da federação.

Investigado por permitir desvios durante sua gestão, ele assumiu o INSS em julho de 2023, na atual gestão de Lula. Ele pediu demissão no final de abril deste ano, após ordem do presidente. Procurada, a defesa de Stefanutto ainda não se manifestou.

Quem é Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS

Desde o início do ano, a PF e a CGU apuram um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O valor estimado em cobranças irregulares pode chegar a R$ 8 bilhões, segundo auditoria da CGU.

Stefanutto foi nomeado para o cargo no dia 11 de julho de 2023 pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. À época da nomeação, Lupi não economizou nos elogios ao escolhido e chegou a dizer que ele não “se deixa dobrar por interesses menores”. Antes da presidência do INSS, ele esteve à frente da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017.

Ele estava no INSS desde 2000, quando foi aprovado para atuar em São Paulo. Entre 2006 e 2009, liderou a Coordenação Geral de Administração das Procuradorias do INSS, sendo responsável pela gestão de 91 Procuradorias Seccionais e 5 Procuradorias Regionais, além de coordenar a implantação do sistema Sistema Integrado de Controle das Ações da União (Sicau).

Entre 2011 e 2017, ocupou o cargo de procurador-geral do INSS, sendo o principal responsável pela defesa judicial da Previdência Social. Em março de 2023, retornou ao INSS como diretor de Orçamento, Finanças e Logística, cargo que antecedeu sua nomeação como Presidente da autarquia em julho de 2023.

Quem foi preso na operação

• Vinícius Ramos da Cruz – presidente do Instituto Terra e Trabalho
• Alessandro Antônio Stefanutto – ex-presidente do INSS
• Tiago Abraão Ferreira Lopes – vice-presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)
• Antônio Carlos Camilo – empresário conhecido como “Careca do INSS”
• Samuel Chrisostmo do Bonfim Júnior – operador financeiro da Conafer
• Cícero Marcelino de Souza Santos – empresário ligado à Conafer
• Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho – ex-procurador-geral do INSS
• Thaisa Hoffmann Jonasson – esposa de Virgílio
• André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Também há um mandado de prisão aberto contra o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, porém ele não foi localizado ainda.

Ex-ministro da Previdência também foi alvo

Ex-presidente do INSS e ex-ministro da Previdência no governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira foi alvo de mandado de busca e apreensão e terá que usar tornozeleira eletrônica. Ele foi aposentado pelo INSS em outubro deste ano. Oliveira, que passou a se apresentar como Ahmed Mohmad, tornou-se diretor de benefícios do INSS em maio de 2021 e foi alçado a presidente do órgão em setembro do mesmo ano. Em março de 2022, foi nomeado ministro do Trabalho e da Previdência por Jair Bolsonaro.

Oliveira foi responsável pela celebração de três acordo de cooperação técnica (ACT) com entidades suspeitas de terem arrecadado R$ 492 milhões com descontos ilegais aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas. Ele ignorou pareceres técnicos do órgão que recomendavam a não celebração de acordo e avaliação de riscos.

Em depoimento à CPI do INSS, em setembro deste ano, o ex-presidente do Instituto afirmou que os acordos eram assinados de forma “automática” e que o órgão previdenciário não tinha condição de fiscalizá-los.

Ele também figurava como sócio de empresa de cobrança, o que conflitava com os interesses do acordo. Oliveira também era dirigente do INSS quando foi celebrado o acordo com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das principais investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, e que tem ligação com os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, ambos presos pela polícia em setembro.

Quem foi alvo de busca e apreensão

• Ex-ministro da Previdência José Carlos de Oliveira foi alvo de mandados de busca e apreensão e terá que usar tornozeleira eletrônica.
• Deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
• Deputado estadual do Maranhão Edson Araújo (PSB)
• Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS)

Defesa de Stefanutto chama prisão de ilegal

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.

*Com informações da Agência Brasil e do Estadão Conteúdo

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