Projeto contra assédio sexual de mulheres em bares e restaurantes é aprovado em segundo turno

Foi aprovada em segundo turno, nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Curitiba, a proposta de lei que que obriga bares, restaurantes e casas de shows a protegerem mulheres, principalmente as colaboradoras, que manifestem estar em situação de risco de assédio sexual. O projeto agora vai para a sanção do prefeito Rafael Greca e, caso seja aprovado, se tornará lei municipal.

O projeto contra o assédio sexual foi aprovado por 34 votos favoráveis e 1 contrário. A proposta, de Maria Leticia (PV) e Alexandre Leprevost (Solidariedade), propõe que as funcionárias de bares, restaurantes e casas de shows sejam acolhidas nas hipóteses de proteção, inclusive em casos envolvendo clientes.

Os estabelecimentos deverão – a partir da mudança na legislação – “instruir seus funcionários e/ou equipe de segurança conforme direcionamentos constantes em cartilha anexa a esta lei, visando atender adequadamente a mulher em situação de risco, vulnerabilidade ou violência, garantindo eficaz acolhida, auxílio e proteção”. Deverão, ainda, afixar cartazes em local de fácil visualização com informações sobre como atender a mulher que está em risco de assédio e incluir o selo “Mulheres Seguras/Local Protegido”. As sanções, em caso de descumprimento, foram retiradas pelo substitutivo.

Essa foi a terceira vez que o plenário discutiu o projeto de lei. Na primeira vez, Maria Leticia solicitou o adiamento da votação – por 3 sessões plenárias – com objetivo de aprimorar a iniciativa e acatar sugestões feitas por vereadores. Na segunda-feira, o plenário aprovou, com ampla discussão, a proposta em primeiro turno.