Projeto que cria loteria do Paraná é aprovado em segundo turno na Alep
Foi aprovado em segundo turno, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta quarta-feira (8), o projeto de lei 544/2021 do Poder Executivo que cria a Loteria do Estado do Paraná, a Lotepar. Ela será uma autarquia pública com orçamento e autonomia próprios, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). De acordo com a proposta, caberá a Lotepar a exploração, a administração e a fiscalização do serviço público de loterias.
Ainda segundo a proposição, a Lotepar poderá executar diretamente ou delegar, mediante permissão, concessão ou outra modalidade prevista na legislação que rege as contratações públicas, as atividades operacionais inerentes à exploração do jogo lotérico correlata. A justificativa do texto enfatiza que os recursos levantados pela loteria pública financiarão atividades “socialmente relevantes relacionadas à promoção de direitos sociais”.
Especificamente, a arrecadação com a exploração do jogo auxiliará o Estado a custear serviços de segurança pública, habitações populares e ações e programas do Governo Estadual, especialmente quando voltados à promoção de direitos dos idosos. O texto passou com uma subemenda da CCJ que promove correções ao texto original.
