Projeto de lei propõe campanha contra o uso de linguagem neutra em Curitiba
O vereador Eder Borges (PSD) apresentou um projeto de lei em que institui em Curitiba a campanha “Amigos do Vernáculo”. O objetivo da proposta é evitar o uso de “linguagem neutra” na capital. O dialeto é utilizado para que pessoas que não se sintam representadas nem pelo gênero masculino, nem pelo gênero feminino e sejam incluídas em diferentes espaços.
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De acordo com o texto, a campanha deverá ser realizada em espaços públicos, como Unidades Básicas de Saúde, Regionais do Município, Fundação de Ação Social, edifícios da Administração Pública Municipal e unidades públicas de ensino do Município de Curitiba.
“A educação é um dos principais meios pelo qual a língua pode ser compreendida e transmitida para as gerações que se sucedem. Salvaguardá-la é cumprir o ordenamento jurídico e garantir o exercício da democracia”,
defende o vereador.
A ideia da proposta é que a campanha possibilite a capacitação de agente públicos em relação à norma culta, ou seja, para que sigam conforme o “Vocabulário da Língua Portuguesa” (VOLP) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990, ratificado pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além disso, o projeto visa inibir a linguagem neutra por meio da inclusão de normas às regras internas dos órgãos públicos visando à manutenção da distinção entre gênero masculino e/ou feminino em textos e falas de agentes públicos.
Tramitação
O projeto foi protocolado em dezembro de 2021 e recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Em análise, a proposta espera o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja acatada, a proposição segue para avaliação de outras comissões da Casa, indicadas de acordo com o tema pela CCJ.
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Após essa etapa, estará apta para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para sanção do prefeito para virar lei. Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei.
