A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira (04) o projeto de lei 731/2024, do Poder Executivo, que propõe isenção de taxa de retestes médicos do Departamento de Trânsito (Detran) no Paraná. Além disso, o projeto também propõe reajustes nas taxas de testes e exames.
De acordo com a assembleia, entre as alterações, o projeto prevê a isenção de taxa de reteste de exames médicos e psicológicos do órgão. Além disso, o projeto propõe que os motoristas sejam isentos de uma nova cobrança para casos de resultados inconclusivos de exames médicos, psicológicos e de aptidão mental que demandem um retorno da pessoa à clínica.
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Conforme o texto, a isenção deve ser aplicada desde que o retorno aconteça dentro do prazo de 30 dias corridos. Além disso, as mudanças também preveem que as consultas sejam marcadas em clínicas próximas da localização do motorista.
Conforme o governo, a reformulação vai permitir ao Detran-PR ampliar a oferta de exames de saúde para mais municípios. Ainda de acordo com o governo, com a aprovação da proposta, o órgão planeja publicar um novo edital para credenciamento de clínicas para exames de saúde. Os deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT) votaram contra a aprovação da matéria.
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