Projeto de lei que cria 9 novas secretarias estaduais já tramita na Alep
O projeto de lei (PL) do Executivo estadual, que cria nove novas secretarias estaduais, foi lida em plenário na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (21). Com isto, o PL deve seguir ainda nesta segunda à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões.
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O projeto chegou ao Legislativo com pedido de urgência na tramitação. Com isso, informou o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), o PL deve estar com toda a votação em plenário concluída até quinta-feira (24), quando uma sessão extraordinária deverá ser convocada pela manhã, para que tudo seja resolvido antes do recesso parlamentar.
Justificativa para criação de novas secretarias
Para que as novas secretarias funcionem, 500 novos cargos comissionados também devem ser criados e aprovados no pacote do projeto de lei. Conforme Traiano, a criação das novas secretarias é para se adequar aos projetos federais que estarão por vir no ano que vem.
Veja quais são as novas secretarias propostas:
- Esporte;
- Cultura;
- Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
- Turismo;
- Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
- Justiça e Cidadania;
- Ação Social e Família;
- Mulher e Igualdade Racial
- Inovação, Modernizacao e Transformacao Digital
Traiano ainda explicou que a maioria das “novas” secretarias já “existem” de alguma forma, debaixo de alguma superintendência ou outra estrutura. O que ocorrerá no momento é que elas devem sair das estruturas a que estão subordinadas para virarem secretarias com estruturas e orçamentos próprios.
O presidente da Alep disse que ainda não sabe qual é o aumento de custo no orçamento com a criação das novas secretarias. Diferente do primeiro governo de Ratinho Júnior (PSD), quando a máquina foi “enxugada”, ele justificou que “o momento é outro”, por causa da mudança na estrutura federal.
Apoio eleições
No primeiro mandato, em 2019, Ratinho reduziu de 28 para 15 o número de secretarias. Ainda não há confirmação de nomes cotados para chefiar as pastas.
Em sua reeleição, o governador contou com apoio de 11 siglas: PP, Republicanos, Solidariedade, MDB, PL, PTB, União Brasil, PROS, PMB, AGIR, além da federação entre Cidadania e PSDB. Isso traz a Ratinho a possibilidade de “devolver” o apoio recebido nas últimas eleições, em que foi reeleito em primeiro turno.
