Foi aprovado nesta segunda-feira (8) pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que pretende reconhecer a prática do grafite como uma manifestação artística de valor cultural. De autoria do deputado Boca Aberta Jr. (PROS), a proposta determina que este tipo de arte seja realizada a fim de valorizar o patrimônio público ou privado, desde que autorizada por estes.
De acordo com a Alep, os parlamentares acataram o parecer favorável do relator da matéria, deputado Galo (PODE).
“Este é um projeto bastante interessante, pois engrandece a cultura. Tiramos a arte da marginalidade. O grafiteiro é um artista. Temos escolas que ensinam. Nada melhor que uma Lei para proteger esta condição. O Paraná dispara na frente e mostra o quanto respeitamos a arte”,
disse Galo.
Regras
Segundo o projeto, para os grafites de fato serem reconhecidos como arte, eles não poderão conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a minorias, grupos religiosos, étnicos ou culturais.
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“É papel do Estado garantir o acesso à cultura, como direito de cidadania. Sendo assim, este projeto de lei visa proteger e dar visibilidade ao setor de grafite por estes motivos”,
diz Boca Aberta Jr na justificativa da PL.
Ainda como aponta o autor da matéria, o projeto garante o poder de democratizar a arte em espaços públicos.
“O grafite é um tipo de arte urbana caracterizada pela produção de desenhos em locais públicos como paredes, edifícios, ruas, viadutos. É bastante usado como forma de crítica social. Além disso, é uma maneira de intervenção direta na cidade, democratizando assim os espaços públicos”,
explica o parlamentar.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
