Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prevê a possibilidade do enterro de pets em cemitérios públicos da capital paranaense.
O projeto é de iniciativa da vereadora Andressa Bianchessi (União). A parlamentar justifica a proposta como forma de “atender à demanda da sociedade por um serviço de sepultamento digno e respeitoso”.
Bianchessi pontua no projeto que os pets são classificados como “todo ser irracional, efetivamente domesticado por questões de companheirismo e estimação, que reúna características pertinentes à convivência sadia com os seres humanos, vivendo com seus tutores”.
A vereadora ainda aponta que o projeto além de “garantir a saúde pública e o bem-estar animal” ainda proporciona maior controle sanitários nesses enterros.
Outras normas apontadas no projeto de lei é que a retirada dos restos dos animais será liberada dois anos após o sepultamento, bem como os pets teriam o limite de peso de 120 kg.
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Ainda seria obrigatório o procedimento funerário de “envelopamento”, que consiste no acondicionamento individual de corpos de animais em embalagens de material neutro, resistentes a danos mecânicos.
Os tutores de pets teriam que apresentar uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, que deve conter: nome do cemitério municipal de destino do animal; data do óbito, raça e nome do animal; dados pessoais, endereço e informações de contato do tutor e/ou responsável que está requerendo o sepultamento; declaração de óbito expedida por veterinário devidamente registrado no conselho profissional competente, declarando a causa da morte, atestando a não ocorrência da morte do animal por doença transmissível ao ser humano e atestando que é seguro proceder ao sepultamento do animal; autorização do responsável pela sepultura, gaveta, lóculo, carneiro ou local específico de inumação para que o sepultamento seja efetuado.
O projeto de lei atualmente aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (Projuris). Após esse processo, caberá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidir se a proposta será colocada em pauta para votação das comissões temáticas.
Ao finalizar todos esses ritos, a proposta então é debatida em plenário e precisa de duas aprovações sem mudança no texto-base para seguir à sanção do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD).
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
