O projeto de lei (662/2024) que muda as regras do licenciamento ambiental no Paraná foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (9).
O texto avançou por meio de subemenda substitutiva geral que acatou 22 das 47 emendas apresentadas. Ao todo, a proposta recebeu 39 votos favoráveis e cinco contrários.
O projeto que havia sido encaminhado pelo Governo do Paraná à Alep segue agora para a sanção do governador, Ratinho Júnior (PSD)
A proposta foi encaminhada pelo Governo no dia 4 de novembro e desde o início da tramitação na Alep movimentou debates dentro da Assembleia.
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Deputados da bancada de oposição acusaram que o projeto foi votado rapidamente, sem análise de setores ligados ao meio ambiente e a sociedade civil.
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“É um projeto que segrega a mata nativa, invade a competência do Ibama, e analisa a partir da obra e não do impacto ambiental a ser causado. Está sendo tratorado aqui, é irregular e nós vamos à Justiça recorrer contra tudo isso que está acontecendo aqui hoje”, pontuou o deputado Arilson Chiorato (PT).
Já o Governo do Paraná justifica a proposta como uma forma de “aprimorar a regulamentação existente ao aliar as necessidades do setor produtivo com a preservação do meio ambiente”.
Segundo o texto do projeto, a proposta cria “modalidades diferenciadas de licenciamento, com níveis de exigência adaptados ao potencial de impacto de cada atividade”.
Além disso, o projeto permite que “novos estudos ambientais possam aproveitar dados de estudos de empreendimentos anteriores, desde que apresentem características compatíveis”.
Por fim, o projeto “reforça a importância da fiscalização contínua e de relatórios periódicos para monitorar o cumprimento das normas ambientais, sob a coordenação dos órgãos responsáveis, especialmente o Instituto Água e Terra (IAT)”.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
