O Senado adiou na noite desta terça-feira (18) a votação do projeto que muda a Lei da Ficha Limpa. O projeto de lei complementar determina que o período de inelegibilidade passe a ser único, de 8 anos.
Após um debate em plenário sobre as emendas apresentadas ao texto, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, o senador Weverton (PDT-MA), que queria mais tempo para tentar um entendimento entre os senadores.
Na sessão, o senador Flávio Arns (PSB), defendeu o retorno do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o aprofundamento do debate. O paranaense também destacou a importância da atual legislação, que é resultado de uma mobilização popular.
O senador Sérgio Moro (União) também se manifestou na sessão desta terça-feira (18) e apresentou uma emenda para que em casos de condenações criminais, o prazo de inelegibilidade passe a contar a partir da conclusão da pena.
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Lei da Ficha Limpa
O projeto altera o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade por crimes que tenham como consequência a proibição de disputar as eleições. O texto, da deputada federal Dani Cunha (União-RJ) foi aprovado na Câmara e passou pela CCJ do Senado.
O projeto também fixa um máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes. Também veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.
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Editor
Guilherme Becker é formado em Jornalismo pela PUCPR, especializado em jornalismo digital. Possui grande experiência em pautas de Segurança Pública, Cotidiano, Gastronomia, Cultura e Eventos.
