Projeto que proíbe obrigatoriedade do passaporte da vacina segue para sanção
O projeto que visa proibir a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a Covid-19 foi aprovado, em redação final, nesta segunda-feira (11), pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Diante do resultado, agora, a proposta segue para sanção, ou veto, do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
Conforme a justificativa do texto, o projeto proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também não permitirá a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
De acordo com a proposta, a matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
Possivelmente, sancionada
Durante uma visita ao ExpoLondrina 2022, o governador Ratinho Junior (PSD) chegou a declarar que iria sancionar a lei que proíbe a obrigatoriedade do passaporte vacinal no Paraná, caso ela fosse aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
