Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o fim da obrigação de fazer autoescola para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta deixaria a responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática para instrutores credenciados. O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).
“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica Kim Kataguiri.
Segundo o deputado, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
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Sem autoescola
De acordo com a proposta, para os exames escritos (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução.
Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.
Ele deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
