Projeto visa permitir que pessoas físicas operem serviços de transporte

A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que visa permitir que pessoas físicas, com licença de condutor autônomo emitida pela Urbs, possam ser proprietárias de empresa a operar no serviço de transporte. A ideia garante que autonômos conduzam transportes em seu nome.

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A Urbs foi consultada sobre o projeto e informou que não via impedimento para a tramitação da proposição, desde que houvesse algumas adequações ao Código de Trânsito Brasileiro. Após receber parecer favorável de Hernani (PSB), o projeto de autoria de Professor Euler (PSD) já está apto para apreciação em plenário.

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Caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito, o projeto entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.