Projetos que reforçam quadros de servidores em órgãos públicos são aprovados na Alep
Foram aprovados na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (2) uma série de projetos de lei que tratam do reforço de cargos no quadro de servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do próprio Legislativo. As propostas avançaram em primeira discussão durante a sessão ordinária e, em seguida, em segunda discussão, durante uma sessão extraordinária. De acordo com os órgãos, os novos postos vão permitir a ampliação de atendimento à população, agilizando o trâmite de processos.
O projeto de lei 144/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), cria 60 cargos de livre provimento de assessoramento para os gabinetes de juiz de direito substituto em segundo grau e 21 cargos de livre provimento para o assessoramento de magistrados do primeiro grau de jurisdição. O projeto de lei 145/2022 dispõe sobre os cargos de livre provimento e as funções comissionadas do Poder Judiciário vinculadas à área de tecnologia da informação e comunicação; já o projeto de lei 149/2022 cria cargos em comissão e funções comissionadas para a chefia e o assessoramento de magistrados do 1° grau de jurisdição no TJ. Na segunda discussão, as três propostas receberam 33 votos favoráveis e 14 contrários. O órgão argumenta que a aprovação do projeto é importante para a garantia da celeridade processual, melhorando da eficiência e qualidade dos serviços judiciários no Estado do Paraná.
Os projetos de lei 142 e 143/2022, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), também criam cargos no quadro de servidores do órgão. De acordo com o MP-PR, os novos postos serão utilizados para prestar auxílio às Promotorias de Justiça em assuntos técnicos, operacionais e administrativos de menor grau de complexidade. Na segunda discussão, os projetos receberam 30 votos favoráveis e 17 contrários.
O projeto de lei 139/2022, da Comissão Executiva da Assembleia, que insere dispositivos na lei nº 16.792/2011, trata sobre a estrutura administrativa da Casa e adiciona cargos na estrutura das Comissões permanentes e blocos temáticos do Legislativo. De acordo com a justificativa, a proposição tem o objetivo de melhorar os trabalhos administrativos e legislativos. Os cargos serão distribuídos entre a Escola do Legislativo, a Ouvidoria-Geral, a Coordenadoria de Cerimonial e as Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito. Na segunda discussão, a matéria recebeu 32 votos favoráveis e 15 contrários.
De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), os valores para a criação estão inseridos dentro orçamento do Legislativo.
“Há uma necessidade de fazermos a criação desses cargos. Isso não significa dizer que todos serão ocupados. Afirmo que a Assembleia faz as suas economias e dá exemplo ao Paraná e ao Brasil. Com a devolução de recursos financeiros, nós aportamos valores que garantiram obras no Estado”,
lembrou Traiano.
Segundo o presidente, os novos postos são necessários para melhorar o atendimento à população. “Temos muitas deficiências. Temos a Procuradoria da Mulher sem estrutura. A Escola do Legislativo funciona há quase cinco anos sem nenhuma estrutura de cargos. Queremos instrumentalizar a Ouvidoria, além oferecer à Defensoria Pública, que está com um braço seu trabalhando na Assembleia, a possibilidade de contratação de funcionário para auxiliá-los nesse trabalho de atendimento às pessoas que estão em grau de vulnerabilidade”, explicou.
O deputado Homero Marchese (Republicanos) se posicionou contrariamente à criação de cargos na Assembleia. “Se não há necessidade de se criar o cargo e estamos criando só por criar, então o projeto é inconstitucional. Os recursos deveriam ser devolvidos para a população em serviços”, defendeu.
As proposta seguem para a sanção ou veto do Poder Executivo.
