Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (3), em primeiro turno, a proposta que estende o auxílio-alimentação para mais funcionários comissionados do Governo do Paraná. A proposta defende que mais quadros de cargos comissionados e de funções comissionadas recebam o benefício. O impacto nas contas públicas deve ser de quase R$ 2 milhões neste ano.
A ideia foi aprovada pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), e nesta terça-feira (4) será votada em segunda discussão. Na justificativa do texto, o governo afirma que a medida é necessária para valorizar os servidores públicos em funções estratégicas, assegurando tratamento igual entre aqueles que desempenham um trabalho equivalente.
“Tal medida se faz necessária para valorizar os servidores públicos investidos em funções estratégicas e assegurar tratamento isonômico entre aqueles que desempenham atribuições equivalentes, reconhecendo a dedicação dos agentes públicos, inclusive os oriundos de outros órgãos, Poderes ou entes federativos”, justifica o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).
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Caso sancionado, o projeto de lei produz efeitos a partir de 1º de outubro de 2024. Conforme o Poder Executivo, a despesa é continuada, compatível com a Lei Orçamentária Anual 2025, com o Plano Plurianual 2024-2027 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente. Confira os valores do impacto estimado para cada ano:
- 2025 – R$ 1.953.291,60
- 2026 – R$ 1.562.633,28
- 2027 – R$ 1.562.633,28
De autoria do governo do Estado, a iniciativa propõe a inclusão de dois grupos funcionais no rol de trabalhadores aptos a receberem o benefício: os integrantes dos quadros de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) que possuem vínculo de provimento efetivo com a Administração Pública, independentemente da esfera de origem, mas que atualmente não recebem o benefício em seus cargos efetivos.
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Editor
Guilherme Becker é formado em Jornalismo pela PUCPR, especializado em jornalismo digital. Possui grande experiência em pautas de Segurança Pública, Cotidiano, Gastronomia, Cultura e Eventos.
