Proposta que flexibiliza exigência de portas giratórias em bancos é discutida na CMC
Representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) discutiram, em reunião na quarta-feira (23), a proposta que tramita no Legislativo para flexibilizar, entre outros itens, a exigência de portas giratórias em agências bancárias. Participaram da sessão, remotamente, o assessor de Relações Trabalhistas e Sindicais da Febraban, Heliomar Santos Junior, e o diretor setorial da Comissão de Segurança Bancária, Pedro Viotto.
O projeto altera o Estatuto da Segurança Bancária de Curitiba e a lei municipal 14.644.2015, de iniciativa dos vereadores Flávia Francischini (PSL) e Alexandre Leprevost (Solidariedade).
Segundo Heliomar Santos Junior, entre 2018 e 2022, somente sete assaltos foram registrados em agências bancárias de Curitiba. Ele ainda destaca que os ataques a caixas eletrônicos normalmente acontecem no período noturno, quando o estabelecimento está vazio.
Santos Junior argumenta que as transações com numerários têm diminuido ao longo dos anos, devido ao uso de canais eletrônicos e à popularização do PIX. No caso proposto no projeto de lei, o fim das portas giratórias ocorreria nas chamadas agências de negócios, que não possuem atendimento na boca do caixa. Nos caixas eletrônicos desses espaços, os valores não são manuseados por funcionários do interior do banco, mas por serviço de transporte especializado.
Complementando, Pedro Viotto alegou que os caixas eletrônicos possuem vários dispositivos de segurança, que inibem uma ação rápida dos criminosos. Segundo ele, o assaltante faz o levantamento prévio das agências de negócios e, descobrindo que não há manuseio de dinheiro vivo ali, desiste da ação.
Além das portas giratórias, a proposta ainda faculta a instalação da cabine blindada, a alteração do nível de proteção dos coletes à prova de balas e a revogação do uso de aparelhos celulares dentro das agências bancárias.
O projeto já recebeu um substitutivo geral ao texto original, por indicação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, encontra-se no gabinete da vereadora Flávia Francischini, por indicação do relator Serginho do Posto (DEM), para realizar possíveis alterações.
