Proposta que tramita na Câmara de Curitiba pode ampliar acesso à internet
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que visa implementar na capital o Plano Municipal de Internet 5G para Todos. De autoria do vereador Nori Seto (PP), a proposta busca garantir o acesso à tecnologia sem distinção, acabando com áreas de acesso precário ou sem acesso à internet.
A internet 5G é definida como o padrão de tecnologia de quinta geração de transporte de dados via radiofrequência. O projeto de Seto coloca como diretriz para o Município o incentivo à implantação da tecnologia nas unidades das redes municipais de ensino e de saúde, em áreas onde o acesso à internet seja precário.
Além destes, também deverá ser incentivada a implantação da internet 5G em equipamentos públicos como praças, parques, entre outros, localizados em áreas socialmente vulneráveis e que não disponham de acesso rápido, estável e de qualidade.
A proposta remete à lei federal 13.116/2015, que estabelece normas gerais aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, para lembrar que há previsão de as obras de infraestrutura de interesse público comportarem a instalação de infraestrutura para redes de telecomunicações e de redes 5G.
Por fim, o texto especifica que o licenciamento das instalações da rede 5G poderá ser preferencial em relação a outros processos, uma vez que a internet 5G é considerada serviço de utilidade pública e de relevante interesse social. Nori Seto deixa a cargo do Poder Executivo regulamentar a proposta no que couber mais detalhamento.
“A quinta geração da internet será levada a leilão e estima-se que ela entre em funcionamento em julho de 2022. Esta tecnologia tem potencial de alçar a vida cotidiana a outro nível de conforto e qualidade, bem como, transformar a forma como as cidades são pensadas, construídas e vividas”,
analisa Nori Seto em sua justificativa.
“Graças ao 5G, as casas serão equipadas com dispositivos de inteligência artificial conectados a sensores que assim, compreenderão as necessidades dos moradores e se comunicarão, em tempo real, com os sistemas de saúde, compras e serviços. As cidades, por sua vez, serão mais inteligentes e cada vez mais interativas”, completa o parlamentar.
Caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a proposta se torna lei e entra em vigor 90 dias após sua data de publicação no Diário Oficial do Município.
Tramitação
Protocolado em outubro de 2021, o projeto de lei recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatado, segue para a análise de outras comissões da Casa, indicadas pela CCJ de acordo com o tema.
Após essa etapa, a proposta estará apta para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para sanção do prefeito para virar lei. Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei.
