Funcionários se reuniram na tarde desta segunda-feira (19), em frente ao Fórum da Comarca de Cascavel, para um protesto contra a lei de abuso de autoridade. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15) e pretende endurecer punições a juízes e procuradores por abuso de poder. No oeste do Paraná, o juiz Leonardo Ribas Tavares falou em nome do judiciário.
Apesar de não representarem oficialmente as instituições, marcaram presença policiais militares, policiais civis, membros do Ministério Público, agentes da Guarda Municipal, oficiais e delegados.
Protesto em Cascavel contra lei de abuso de autoridade
O projeto de lei contra o abuso de autoridade vem causando grande repercussão, principalmente em instituições que trabalham com investigações no país. Existe a possibilidade de alterações de alguns pontos no texto aprovado pelos deputados.
Entre os artigos que causam maior insatisfação dos manifestantes está o item que pune autoridades que iniciem investigações sem justa causa fundamentada ou que usem algemas de forma inadequada.
Outro ponto bastante questionado, que pode ser vetado, é referente ao artigo 14, que prevê detenção de seis meses a dois anos para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa.
Confira trecho da manifestação em Cascavel
Em um dos cartazes que os manifestantes seguravam estava escrito:
“A SOCIEDADE pediu para ACABAR com a CORRUPÇÃO! A resposta dos políticos: aprovação de uma lei para unir PROMOTORES, JUÍZES e POLICIAIS”
O projeto foi aprovado na Câmara na última quinta-feira (15) e tem 15 dias para ser sancionado pelo presidente.