As pastas que tiveram maior corte de repasse de recursos foram Saúde, Educação e Segurança Pública
O governador do Paraná Carlos Massa Júnior, o Ratinho Júnior (PSD), assinou um decreto, publicado nesta segunda-feira (7), bloqueando 20% do orçamento previsto para 2019. O decreto nº 10348 pode ser consultado no Diário Oficial do Poder Executivo.
O valor total bloqueado é de R$ 8,1 bilhões e as pastas que tiveram maior corte de repasse de recursos foram:
Saúde: R$ 1,1 bilhão
Educação: R$ 1,6 bilhão
Segurança Pública: R$ 825 milhões
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Em nota, o governo informou que o “trata-se de um procedimento formal de limitação de despesas com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná”. Leia na íntegra:
O contingenciamento consiste no retardamento de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária. A medida, portanto, não suspende e nem cancela recursos previstos no orçamento anual do Estado.
O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que visa permitir o cumprimento de metas fiscais, que no presente caso objetiva uma contenção de 20% das despesas do Estado.
Em síntese, trata-se de um procedimento formal de limitação de despesas com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná, compatibilizando a execução de despesas com a efetiva entrada de recursos, mantendo assim a estabilidade econômica estadual.
É importante destacar que os valores contingenciados podem ser descontingenciados futuramente. A medida não afeta despesas obrigatórias do P
