O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), assumiu, nesta terça-feira (16), a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Essa é a segunda vez que ele ocupa esse cargo, tendo assumido a função também entre 2021 e 2022.
O Codesud foi criado em 1961 e reúne os estados da Região Sul do Brasil: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; além do Mato Grosso do Sul, que ingressou no Conselho em 1992.
O encontro desta terça-feira reuniu os governadores Ratinho Junior, Eduardo Leite (PSD), Jorginho Mello (PL) e Eduardo Riedel (Progressistas).
Entre os temas debatidos esteve a criação do Fundo Sul, que é um mecanismo com objetivo de oferecer aos estados do Codesul melhores condições para o desenvolvimento, em especial, aos municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). O mesmo modelo é adotado por conselhos de regiões como a Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
“É uma forma de corrigir uma distorção histórica do País. As regiões Sul e Sudeste ficaram descobertas desses fundos de desenvolvimento. Com essa proposta de emenda constitucional, podemos avançar para criar um instrumento que permita recursos expressivos para projetos de desenvolvimento econômico e social”, explicou Ratinho Junior.
Para criar o Fundo Sul, foi apresentada e protocolada no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê destinar percentuais da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados à constituição de fundos próprios de financiamento para as regiões Sul e Sudeste.
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Esses recursos seriam destinados para programas de desenvolvimento, infraestrutura, inovação, cadeias agroindustriais e ações essenciais de segurança pública.
“A forma como a União trata a região Sul não é leal quando comparada a outras regiões. Não se trata de tirar nada de ninguém, mas de garantir que, se há gestos e instrumentos para outras regiões, eles também existam para a nossa”, complementou Eduardo Leite.
Ainda foi debatido pelos governadores a consolidação do Sistema Integrado para Adaptação às Mudanças Climáticas. O programa contaria com a integração de sensores, radares, satélites e estações de monitoramento, além da troca de informações em tempo real para resposta rápida a eventos extremos.
Na área de seguança pública, há a previsão da criação de um cadastro unificado de condenados por crimes de pedofilia, estupro e feminicídio, além da formação de um grupo de estudos para a integração das bases de dados de segurança pública entre os estados.
*com informações da Agência Estadual de Notícias
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
