Recurso de Renato Freitas será analisado pela CCJ da Câmara de Curitiba na quinta (19)

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba vai analisar na quinta-feira (19), às 8h, o recurso protocolado pela defesa do vereador Renato Freitas (PT) pedindo para anular o Processo Ético Disciplinar que ele responde – pela suposta invasão de uma igreja, no Largo da Ordem.

Pelo pedido da defesa, caso o processo não seja anulado, há uma solicitação para o adiamento da votação em plenário que decidirá pela cassação ou não do mandato de Renato Freitas. A votação sobre a cassação está marcada para dois turnos, na quinta e na sexta-feira (20), às 13h.

Na CCJ, o vereador Mauro Ignácio (União) vai conduzir interinamente os trabalhos, visto que Osias Moraes (Republicanos) e Pier Petruzziello (PP), presidente e vice, afastaram-se das posições por serem autores das representações contra Freitas. Marcelo Fachinello (PSC) será o relator do recurso na comissão.

Caso se confirme a realização da sessão de julgamento, será preciso que a maioria absoluta dos vereadores em plenário se manifestem favoráveis à casação – 20 dos 38 parlamentares. Se a votação não for alcançada, o caso é arquivado.

Em 11 de maio, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu, por 5 votos a 2, que Renato Freitas, durante ato contra o racismo em fevereiro, perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.

Por conta disso, o conselho submeteu ao plenário um projeto de resolução com a punição de perda de mandato parlamentar.

Recurso de Renato Freitas

No recurso, a defesa de Renato Freias pede a suspensão do julgamento até a conclusão da investigação sobre o print de e-mail racista enviado ao vereador petista em que consta o nome do vereador Sidnei Toaldo (Patriota) como remetente.

O caso está sendo investigado pelo Núcleo de Combate aos Cibercrimes da Polícia Civil do Paraná (Nuciber) e também é objeto de sindicância da Corregedoria da Câmara de Curitiba.

O recurso também alega desproporcionalidade na fixação da pena, “em total oposição à realidade fática-probatória apresentada”.

No documento, o advogado Guilherme Gonçalves compara o caso da Igreja do Rosário à denúncia de “rachadinha” no mandato da ex-parlamentar Katia Dittrich, cuja pena atribuída foi a suspensão do mandato.

“As ideias não morrem”

Nesta quarta-feira (18), em plenário, durante o pequeno expediente, no início da sessão, Renato Freitas dirigiu-se aos parlamentares e se manifestou sobre a aplicação da pena de perda do mandato parlamentar.

“Quando eu sou contra o prefeito, ele pede a minha cassação. E a Câmara, correndo, tenta arrancar a minha cabeça. Tenta me matar politicamente, mas o que essa Câmara não percebe é que as ideias não morrem. As ideias não podem ser presas”,

disse o parlamentar.

Renato Freitas também fez críticas à base de apoio do prefeito e disse não ter vaidade em relação ao cargo de vereador.

“Hoje, eu estou aqui, vereando, abrindo veredas, caminhos. Esses caminhos que eu estou abrindo não precisa ser eu a percorrê-los. Não tenho essa vaidade. As veredas que eu estou abrindo serão percorridas pelas próximas gerações que se inspirarão nessas ideias, que com muita calma e paciência a gente está plantando e germinando”,

afirmou Freitas.