O presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, assegurou em entrevista ao RIC Mais Notícias, nesta terça-feira (19), que a aprovação da reforma da Previdência estadual paranaenses deve ocorrer ainda neste ano. A proposta de emenda à constituição chegou na Alep em regime de urgência.

Reforma da Previdência paranaense é ‘cópia da proposta do Governo Federal’

A iniciativa foi encaminhada pelo Governador Ratinho Junior e apesar da tramitação da PEC Paralela ainda em discussão no Senado Federal, o governo se anteciparam.

“Os governadores do Sul e Sudeste se anteciparam, entraram em acordo e encaminharam uma proposta praticamente cópia fiel daquela que o Governo Federal propões. Tirando dessa PEC os militares”, afirmou Traiano.

Tramitação do projeto

O deputado estadual afirmou que a PEC tem um rito diferenciado no trâmite interno da casa:

  • Primeiro, ela tem que ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça para analisar a admissibilidade;
  • Em seguida, volta para a mesa executiva que estabelece uma comissão para fazer uma análise com cinco membros;
  • Depois da análise, é aberto um prazo para possíveis emendas;
  • Por fim, o projeto é votado;

Apesar do trâmite longo, Ademar Traiano disse que, como a PEC chegou com regime de urgência, é possível acelerar o processo. “É fundamental para o Estado fazermos esse alinhamento.”

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Quando indagado sobre possíveis manifestações, o parlamentar ponderou e disse que a PEC não afeta servidores que tem o benefício adquirido, porém, muda para aqueles que vão entrar no serviço público a partir de agora.

“Com a exceção dos militares, que vamos discutir na sequência, o resto dos servidores estão enquadrados na reforma da Previdência. Todo tipo de projeto que propõe mudanças, há resistência. Mas eu estou seguro que a grande maioria dos servidores tem compreensão do momento que estamos vivendo”, afirmou Traiano dizendo que o momento não é para covardes.

O presidente da Alep disse que o encerramento das atividades vai acontecer no dia 17 de dezembro. “Eu pretendo, juntamente com a peça orçamentária, votar a reforma da Previdência até o dia 17, independente de posicionamento, questionamento, mobilização. Nós temos que ter a responsabilidade de pensar no Paraná como um todo“, argumentou Traiano.

Assista à entrevista na íntegra abaixo!

https://youtu.be/QgXJEH5vj6s?t=1516

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