Trabalhos terão início a partir da instalação da Comissão de Constituição e Justiça, prevista para o dia 12
A instalação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), onde começará a tramitação da reforma da Previdência, ficou para a próxima terça-feira (12), junto com as demais comissões permanentes.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
A expectativa inicial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) era instalar a CCJ no dia 26 de fevereiro de 2019. Cabe à comissão analisar se a proposta está ou não em desacordo com a Constituição Federal, o chamado exame de admissibilidade.
Para Maia, que prevê aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara até o final do primeiro semestre, o atraso não vai prejudicar os trabalhos porque o governo ainda está formando sua base de apoio no Congresso.
Quando a reforma começa a valer?
Inicialmente, a proposta será submetida a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.
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No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis. Em seguida, a proposta vai para o Senado, cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.
Quais são os principais pontos da mudança?
O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos, além disso, os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência.
Outro ponto de mudança, é que para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do INSS.
Confira todas as mudanças aqui
Reforma pode abrir caminho para equilíbrio fiscal
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reiterou no dia 13 de fevereiro, que as reformas da previdência e tributária são fundamentais na recuperação do equilíbrio fiscal e redução da dívida pública. Para Mourão, a dívida pública é um peso na geração que vem depois de nós. “Rompe o pacto de gerações, que já está rompido com o sistema previdenciário, onde os mais jovens trabalham para que os mais velhos tenham aposentadoria”, disse o vice-presidente.
