A PEC da reforma da Previdência dos servidores estaduais do Paraná foi aprovada por 43 votos a 9 durante a sessão que ocorreu na Ópera de Arame, no bairro Jardim Botânico, em Curitiba, na tarde desta quarta-feira (4). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em duas sessões extraordinárias também nesta noite.
PEC da previdência dos servidores do Paraná aprovada em 1 dia
Logo no início, Ademar Traiano, presidente da casa e deputado pelo PSDB, colocou em votação a possibilidade de não cumprir o intervalo de cinco sessões entre cada uma das três votações da PEC – segundo exigência constitucional – por ser tratar de um projeto que corre em regime de urgência e excepcionalidade. Assim, com 42 votos favoráveis e 10 contra, os deputados aprovaram que a votação ocorresse em um só dia e em uma única sessão.
O pacote de medidas, que consiste em dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê mudanças na aposentadoria de professores e servidores do estado foi enviado pelo Governo do Paraná aos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná no dia 18 de novembro.
Entre os pontos propostos estão:
- aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14 %;
- mudança na idade mínima de aposentadoria para servidores estaduais. Homens passariam se aposentar com 65 ano e mulheres com 62 anos;
- mudanças no sistema de pensões.
Já os projetos, que tiveram a inclusão de emendas, retornam a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois serão encaminhados para a segunda discussão.
O Governo do Paraná ressaltou que a “nova previdência do servidor público do Paraná” segue o modelo da legislação aprovada no Congresso Nacional e não se trata de uma “decisão casuística e sim de cumprir a obrigação de atualizar o marco legal dos regimes próprios de previdência dos Estados, adotando o novo preceito constitucional brasileiro”.
Ainda conforme o governo, o número de servidores aposentados vai superar o pessoal da ativa até 2022 e sem a reforma, a previsão é que esta despesa com a previdência do funcionalismo ultrapasse R$ 9 bilhões por ano.
Confira como votaram os deputados estaduais
A favor:
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Votação da PEC da reforma da previdência na Ópera de Arame
A sessão que decidiu o futuro da aposentadoria dos servidores estaduais do Paraná foi fechada e apenas a imprensa, além dos deputados e assessores, pôde estar presente.
As ruas em torno do Ópera de Arame foram bloqueadas desde o início da manhã desta quarta-feira para impedir que manifestantes e movimento sociais pudessem se aproximar. O trânsito foi permitido apenas para moradores que eram escoltados pela polícia até suas residências.
De acordo com a Polícia Militar, cerca de 800 policiais e 60 viaturas realizaram o policiamento na região.
A transferência do local de votação da sede da Alep para a Ópera de Arame aconteceu porque servidores estaduais que ocupavam o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná desde a tarde desta terça-feira (3). Os manifestantes deixaram o prédio por volta das 15h de quarta-feira.
