Nesta quarta-feira (10), a Câmara aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Com 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções, os deputados agora votam os cinco destaques antes da proposta ser enviada ao Senado. Eram precisos 257 votos favoráveis.
A princípio, os únicos partidos a orientar os políticos a rejeitar no plenário a primeira proposta foram o Partido Liberal (PL) e o Novo. Além disso, a Oposição e a Minoria também se posicionaram contra.
O relator do texto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), incluiu uma trava para evitar que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A trava passará a valer a partir de 2033, depois do período de transição da reforma tributária. Caso a alíquota ultrapasse o limite de 26,5%, o governo será obrigado a formular um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.
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Reforma tributária ampliou cesta básica
Além disso, o projeto também ampliou a cesta básica nacional com alimentos isentos de tributos de 15 itens para 18 itens. O texto inclui óleos de milho, aveia e farinhas na cesta com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Contudo, a carne ficou fora da cesta básica com imposto zero. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), isentar as carnes seria “loucura”. Para o parlamentar, era preciso acabar com a disputa política em torno da medida.
Anteriormente, o presidente Lula (PT) havia defendido a isenção para proteínas animais na reforma tributária. Entretanto, a base aliada do Palácio do Planalto não se mobilizou pela medida.
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