Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (26), que a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro seja vigiada integralmente pela Polícia Penal do Distrito Federal.
A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e antecede o julgamento do ex-presidente pelas acusações de envolvimento na trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
O parecer foi enviado ontem ao STF. O ministro Alexandre de Moraes recebeu uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida garante “aplicação da lei penal”.
Na decisão, Moraes ressaltou que a vigilância do ex-presidente deve ser executada sem exposição indevida.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.
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Moraes disse que monitoramento de Bolsonaro é necessário para assegurar o cumprimento de medidas cautelares impostas contra o ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar de embaixadas, onde poderia solicitar asilo político.
“Autos do Inq. 4.995/DF [tarifaço], bem como o envio aos autos, pelo diretor-geral da Polícia Federal, de manifestação noticiando o renovado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro, revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja qualquer agravamento da situação do réu”, justificou Moraes.
*Com informações da Agência Brasil e supervisão de Jonathas Bertaze.
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Estagiário de jornalismo
Caio Stelmatchuk é estudante de jornalismo na PUCPR, dedica-se a pautas de Cotidiano, Segurança e Economia.
