Saiba quais são os gastos e as arrecadações de campanhas nas Eleições 2022
O Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) disponibiliza para consulta pública a arrecadação e os gastos de campanha de candidatos que disputam as Eleições 2022. A ferramenta busca garantir a transparência do processo eleitoral e identificar possíveis irregularidades.
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Para consultar, basta acessar a ferramenta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e clicar em “Eleitor e Eleições”, localizado na parte superior da página. Em seguida, clique em “Eleições 2022” e “DivulgaCandContas“.
Os dados disponíveis são desde de 2004. O sistema é atualizado de hora em hora. No caso de doações recebidas, os responsáveis pela campanha do partido ou do candidato devem atualizar os dados no sistema até 72 horas após o recebimento.
A prestação de contas final do primeiro turno será recebida até 1º de novembro e, no caso de segundo turno, até 19 de novembro.
Identificação de irregularidades
É a partir das contas parciais que os órgãos de fiscalização passam a atuar efetivamente na identificação de irregularidades. O Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral faz o cruzamento de informações e o registro de irregularidades, direcionando assim as fiscalizações. A apuração é feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Nas Eleições de 2016, foram encontrados 387 mil indícios de irregularidades nas contas eleitorais envolvendo R$ 1 bilhão. Em 2018, foram 32 mil indícios, abarcando um total de R$ 98 milhões. E, no último pleito, em 2020, foram registrados 641 mil indícios envolvendo o montante de R$ 2 bilhões.
Para a prestação de contas, os partidos devem inserir os critérios de distribuição e dos montantes referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); informações sobre doações efetuadas e gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos; limites de gastos de campanha para os cargos em disputa nas Eleições 2022 fixados pela Resolução TSE nº 23.704/2022 e publicados pela Portaria TSE nº 647/2022; e limites de contratação de pessoal, conforme a regulamentação da Resolução TSE nº 23.607/2019, artigo 41.
Confira alguns assuntos que podem ser consultados
- Doadores e Fornecedores – consulta por pessoas físicas e jurídicas contratadas e as respectivas contribuições.
- Limite de gastos – limite de gastos de campanha e contratação de pessoal.
- Sobra de Campanha – consulta por candidato, direção partidária ou individual (disponível após a entrega de prestação de contas).
- Dívida de Campanha – verificar qual candidato, direção partidária ou indivíduo está com dívidas de campanha.
- Financiamento Coletivo – consultar dados de doação de recursos por meio da internet e de aplicativos eletrônicos administrados por empresas especializadas e aprovadas para esse tipo de serviço.
- Ranking de Doadores e Fornecedores – lista dos candidatos que mais usaram financiamento próprio para a campanha, dos maiores doadores pessoas físicas, dos maiores fornecedores (empresas mais contratadas) e concentração de despesas.
- Comparativo entre Candidatos – comparativo considerando o total de recursos arrecadados e gastos de campanha;
- Estatística de Candidaturas – dados acerca de candidaturas, filiação, prestação de contas, processos eleitorais e demais informações.
- Repositório de Dados Abertos – acesso a dados brutos sobre candidatos, partidos, eleitorado e mesários, entre outros.
- Prestação de Contas Esperadas – as prestações de contas esperadas de direções partidárias.
Dados por região
Dentro da ferramenta, ainda é possível consultar dados de candidatos, como nome completo, número na urna, lista de bens declarados e demais informações. As informações que não estão disponíveis se tratam de dados sobre a moradia dos candidatos, assim como telefone e e-mail pessoal.
Para acessar a essas informações, basta escolher o ano do pleito no canto superior direito, a região e o candidato ou diretório estadual, distrital ou municipal. Para pesquisa no Brasil, aparecem dados sobre concorrentes à Presidência da República e diretórios nacionais.
Processos públicos dos candidatos podem ser consultados a partir deste link.
