O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, conhecido por combater a “adultização”. A proposta estabelece regras para prevenir crimes contra crianças e adolescentes nas redes sociais.
Como a proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto segue agora para aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e teve a redação final do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Uma das mudanças feitas no texto-base foi a supervisão dessas regras contra a “adultização” de crianças e adolescentes por autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação.
Ao todo, o regramento conta com 16 capítulos e 41 artigos e determina que as plataformas digitais tomem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
Notícias Relacionadas
“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou Vieira
O Projeto de Lei 2628/22 ganhou notoriedade no Congresso após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira. Felca denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
*com informações da Agência Brasil
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui
Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
