Sergio Moro começa a ser julgado pelo STF por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (3) o julgamento da ação penal em que o senador Sérgio Moro (União-PR) é réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O processo será analisado em sessão virtual, na qual os ministros apenas registram seus votos no sistema eletrônico, sem debate.

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, que marcou o início da análise após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023. Moro é acusado de atribuir falsamente a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva, ao insinuar que o magistrado “vendia habeas corpus”.

A denúncia foi protocolada a partir de uma representação feita pelo próprio ministro. A então subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, baseou-se em um vídeo gravado em abril de 2023, durante uma festa ao ar livre, no qual Moro aparece afirmando que seria possível “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes. O registro repercutiu em redes sociais e veículos de imprensa.

Na peça apresentada ao STF, a PGR afirmou que o senador teria agido “com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”.

Defesa pediu rejeição de denúncia

Na defesa preliminar, Moro argumentou que o comentário foi feito em tom de brincadeira, durante uma festa junina, antes de assumir o mandato parlamentar, e alegou que o vídeo divulgado posteriormente teria sido editado. Além disso, a defesa pediu a rejeição da denúncia e solicitou a investigação pela Polícia Federal de três perfis responsáveis pela divulgação do material.

Apesar dos argumentos, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia, tornando Sérgio Moro réu. Agora, os ministros começam a julgar o mérito da ação penal que envolve o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador pelo Paraná.

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