Sérgio Moro tem transferência de domicílio eleitoral negada pelo TRE-SP
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou a transferência de domicílio eleitoral dos ex-juiz e ex-secretário de Justiça Sérgio Moro para o estado de São Paulo. O entendimento dos desembargadores foi de que Moro não possui vínculo com o estado e a capital. Por isto, a transferência foi negada numa votação de 4 x 2. Moro informou ao RIC Mais que está decidindo ainda se vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão ocorreu na tarde desta terça-feira (07). Mesmo não tendo anunciado publicamente uma candidatura, Moro pretendia disputar uma vaga ao Senado por SP. Para isto, protocolou o pedido de transferência do domicílio na 5ª Zona Eleitoral de São Paulo, que aprovou o pedido. Mas a aprovação foi questionada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que entrou com ação no TRE-SP alegando que Moro não tem nenhum vínculo com o estado ou a capital paulista.
“[O prazo de] poucos dias que ele se hospedou no referido hotel [na capital paulista] vai de encontro ou mesmo coloca em dúvida a alegação de que despendia mais tempo em São Paulo do que em Curitiba”,
disse o relator do caso, juiz Maurício Fiorito.
O juiz Afonso Celso da Silva divergiu.
“Pode ser até que ele dispendesse mais tempo em Curitiba que em São Paulo. Mas aqui o fato que se discute não é o critério temporal ou mesmo se ele continua a residir, como já disse, em Curitiba, o que é inegável. O que se discute aqui é a existência de um vínculo que autorizasse a transferência ora impugnada.”,
analisou Silva.
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Em março deste ano, Moro declarou o endereço de um hotel de São Paulo como seu local de residência. A defesa dele afirmou que a decisão do cliente se fundamenta na “flexibilidade no direito da escolha do domicílio” e alegou que ele mantém vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado.
Mas, conforme a legislação, é preciso que a pessoa comprove “vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário” para conseguir a mudança de domicílio eleitoral.
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