Curitiba - O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou, nesta segunda-feira (17), a suspensão imediata da sessão extraordinária marcada pela Câmara Municipal de Curitiba para esta terça (18), às 15h, quando seria analisada a cassação do mandato da vereadora Professora Angela (PSOL) por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão é da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública que atendeu a um pedido dos advogados da vereadora.
Segundo a magistrada, há indícios de ilegalidades no processo ético-disciplinar que fundamentou o pedido de cassação. A vereadora Professora Angela respondeu a um processo interno na Câmara Municipal após uma polêmica envovendo a distribuição de uma cartilha com “instruções” para o uso de drogas como crack, cocaína, cogumentos e LSD. O que ela argumentou ser um material direcionado para a politica de redução de danos no atendimento à pessoas dependentes químicas.
O que motivou a suspensão da sessão que poderia cassar mandato de vereadora em Curitiba
Segundo a decisão da Justiça, a suspensão é justificada pelos seguintes pontos:
- A Comissão Processante que pediu a cassação da Professora Angela teria restringido as penas possíveis tratando a cassação como única sanção e segundo a juíza ignorando que o Código de Ética da Câmara prevê outras penalidades, como censura, suspensão de prerrogativas e suspensão temporária do mandato
- Reunião prévia sem presença da defesa: A Comissão Processante teria realizado uma reunião prévia em gabinete para discutir o conteúdo do relatório — sem a intimação da defesa. A juíza cita, inclusive, o vídeo da própria sessão da Comissão em 12 de novembro, disponível no YouTube, como indício da irregularidade;
- A defesa argumentou e a juíza acatou o argumento de suspeição do relator do caso vereador Olimpio do Mundo Polarizado. O entendimento é de que existe uma inimizade notória entre o relator do processo e a vereadora.
Quais os próximos passos do processo?
Com a liminar, a sessão extraordinária desta terça-feira está suspensa até nova ordem.
A juíza determinou ainda que:
Notícias Relacionadas
- O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), seja intimado com urgência;
- A Câmara Municipal de Curitiba apresente informações sobre o processo em até 10 dias;
- O Ministério Público do Paraná (MPPR) seja ouvido na sequência.
O que diz a Professora Angela sobre a decisão
Procurada pela reportagem, Professora Angela comemorou a decisão da Justiça e criticou o processo sofrido na Câmara de Curitiba.
“Essa foi a primeira vitória diante de um processo injusto de nítida perseguição e violência política de gênero. O judiciário reconheceu a relevância da fundamentação do nosso pedido de mandato de segurança e o perigo de dano irreparável ao mandato e a minha trajetória política. Ainda não podemos cravar que estamos absolvidos, mas ficou muito claro que o relator autou de má fé e incolui-o aos demais membros da comissão processante. Eu seguirei de cabeça erguida, atuando em defesa do povo trabalhador de Curitiba. Eles não me calarão”, finaliza.
A Câmara informou que não foi notificada sobre a decisão.
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.com.br. Clique aqui
