Cinco sindicatos com representação estadual e municipal pretendem dar entrada, na tarde desta terça-feira (1º), com representação junto ao Ministério Público, a Prefeitura Municipal de Curitiba e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a um pedido de anulação do processo licitatório de concessão dos serviços de transporte público de Curitiba.
A petição foi feita com base em um estudo jurídico encomendado pelas entidades. O requerimento é para que a Prefeitura suspenda imediatamente os efeitos da outorga de concessão às empresas de transporte, assuma os serviços, anule os contratos firmados, recupere os valores apropriados pela outorga e responsabilize os agentes públicos e privados por irregularidades.
Entre os vários itens constatados, o levantamento feito pelas entidades aponta vícios na publicação do edital de licitação, feito sem a aprovação plena da assessoria jurídica da URBS, conforme prevê a lei, o que influenciou no valor da tarifa.
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Há também indícios de favorecimento no processo para as empresas que já atuavam no setor, pois o edital previa pontuação máxima, em um dos itens do julgamento das propostas, para quem pudesse operar uma frota de ônibus no dia seguinte da assinatura do contrato.
O estudo aponta ainda que as empresas de transporte que concorreram à licitação apresentaram o mesmo texto e com os mesmos erros de português na elaboração das propostas comerciais.
O estudo jurídico foi promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Seção Sindical do ANDES-SN, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região (Bancários de Curitiba) e o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano).
