Soldado Fruet pode atrapalhar reajuste de praças da PM
O deputado estadual Soldado Fruet (PROS), que tem base eleitoral em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, pode estar jogando contra a própria categoria no Paraná. O parlamentar apresentou modificações na proposta apresentada pelo governo do Estado, de reajuste dos salários de policiais civis, militares e científicos, e isso pode atrasar a tramitação do projeto e fazer com que a discussão volte para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná.
Com a ação, Soldado Fruet pode atrapalhar o andamento de medidas como a correção dos subsídios e readequações de distorções nas carreiras de policiais militares, civis, científicos e penais. Além disso, o atraso pode fazer com que o auxílio-alimentação de R$ 600 para mais 10,7 mil servidores efetivos seja aplicado este ano.
O problema é que, conforme a lei eleitoral, as medidas precisam ser aprovadas e sancionadas até o fim dessa semana, para ter efeito ainda em 2022.
Mesmo com a ação do Soldado Fruet, a expectativa é que os deputados aprovem o projeto enviado pelo governo amanhã, 30.
O que diz o soldado Fruet
O deputado estadual encaminhou nota à coluna Fala Marc, rebatendo que não tinha nenhuma intenção de travar a pauta na Alep. Pelo contrário, disse que suas emendas foram na tentativa de dobrar o salário dos praças e restabelecer o quinquênio de 5%.
Confira na íntegra a nota oficial do deputado sobre o assunto:
“Desde o primeiro dia do mandato, atuo em defesa do povo paranaense que me elegeu e dos servidores públicos do nosso Estado. Nunca vou esquecer das minhas origens, pois após 17 anos de serviço à Polícia Militar do Paraná, tenho trabalhado incansavelmente em prol dos meus irmãos de farda e dos agentes das demais forças de segurança.
No caso específico do PL 106/2022, que trata dos reajustes nas tabelas de subsídios dos policiais civis, militares e científicos, decidi apresentar uma emenda – dobrando os valores dos aumentos propostos pelo Governo e restabelecendo o quinquênio de 5% – após consultar os servidores participantes das manifestações no Centro Cívico, que ficaram bastante insatisfeitos com os índices apresentados pelo Estado. Portanto, é totalmente descabida a ilação de que estaria jogando contra a própria categoria. Meu intuito ao apresentar a emenda é tão somente garantir uma correção justa aos valores da remuneração dos policiais paranaenses. No caso da PMPR, quase 80% são praças como eu, hoje na reserva.
Assim que o projeto chegou à Casa de Leis, critiquei o Governo pelo envio “aos 48 minutos do segundo tempo”, pois havia alertado anteriormente em plenário o Governo em relação aos prazos legais para aplicação de reajustes salariais em ano eleitoral. Matérias tão relevantes, que mexem na carreira do funcionalismo paranaense, precisam de tempo adequado para discussão e não podem ser votadas a toque de caixa, em forma de “tratoraço”.
Não seria irresponsável de fazer algo que prejudicasse a categoria que represento na ALEP. O prazo legal para sanção do projeto de reajuste é 5 de abril, não 2 de abril, como o Governo alegou no processo. Saliento que somente protocolei a emenda para melhorar a remuneração dos nossos policiais após ter garantia da Presidência da Assembleia de que haveria tempo hábil para votação da matéria. Aliás, não fui o único parlamentar a apresentar emendas. Ao todo, foram 19 emendas nos 5 PLs do pacote para o funcionalismo, de deputados da base, oposição e independentes. Só o PL 106 recebeu quatro emendas, a minha e mais três.
A CCJ se reuniu extraordinariamente na tarde de ontem (29) e minha emenda foi rejeitada sob suposta inconstitucionalidade, o que não inviabilizou a votação do PL 106 na sessão desta quarta-feira (30), quando recorri em plenário em relação à decisão da CCJ, já que há jurisprudência do STF, na ADI 3942, atestando a constitucionalidade de emenda parlamentar a projeto de iniciativa do Executivo que trata de aumento de remuneração desde que haja identidade na matéria e esteja acompanhada da estimativa de despesa e respectiva fonte de custeio, o que apresentei.
Ressalto ainda que minha emenda ao PL 106 não tem qualquer impacto sobre o PL 107/22, que trata do auxílio-alimentação de R$ 600 para mais de 10,7 mil servidores efetivos.”
