Com os votos de três ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os réus Mauro Cid e general Walter Braga Netto já possuem maioria pela condenação por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. O voto decisivo foi declarado nesta quarta-feira (10), durante a manifestação de aproximadamente 13 horas do ministro Fux. Ainda faltam votar os ministros Carmen Lúcia e Cristiano Zanin, podendo ter unanimidade com relação à condenação destes dois réus.
No voto de Fux, os outros seis réus do Núcleo Crucial foram absolvidos: Jair Bolsonaro, Almir Garnier, General Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Anderson Torres e Alexandre Ramagem.
Fux vota pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto
O ministro Luiz Fux manifestou o voto em relação a possível trama golpista nesta quarta-feira (10), no quarto dia de julgamento na Primeira Turma do STF. O magistrado apresentou a análise individual dos oito réus e votou pela condenação de apenas dois: Mauro Cid e Braga Netto.
Apesar de também estar na condição de delator, Fux entendeu que Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares kids-pretos sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento de trama golpista.
“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, disse o ministro.
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Pelo voto de Fux, Mauro Cid não deve ser condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Já em relação a Braga Netto, Fux votou para condenação do general pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação no STF será retomada às 14h desta quinta-feira (11), com o voto da ministra Carmen Lúcia.
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Editor
Guilherme Becker é formado em Jornalismo pela PUCPR, especializado em jornalismo digital. Possui grande experiência em pautas de Segurança Pública, Cotidiano, Gastronomia, Cultura e Eventos.
