Embora o julgamento se estenda até o fim desta semana, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para negar o recurso do senador Sergio Moro (União Brasil) na ação por calúnia contra Gilmar Mendes ao sugerir num vídeo que o ministro vende sentenças.
Com isso, o ex-juiz da Lava Jato segue como réu na Suprema Corte. No plenário virtual, já votaram a relatora, ministro Carmen Lúcia, e os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Não há data prevista para o julgamento do mérito que pode até refletir na eleição de 2026.
Sergio Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pelo crime de calúnia, após um vídeo viralizar mostrando o senador em um evento social e falando em “comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. A denúncia foi aceita por unanimidade no STF.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”, diz um trecho da denúncia.
Caso seja condenado, Moro pode até ficar fora da eleição de 2026 — já que a Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento da pena.
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Logo após os votos dos três ministros do STF, Sergio Moro se manifestou numa rede social.
“A denúncia por “calúnia” por piada em brincadeira de cadeia em festa junina é absolutamente inepta e contrária ao Direito, aos fatos e ao bom senso. A maioria formada perde a oportunidade de corrigir os rumos da (in)Justiça. Apesar disso, confiamos na improcedência no curso do processo. Quem tem a consciência tranquila perante a lei, a verdade e a justiça de Deus, nada tem a temer”.
O processo foi aberto com base em um vídeo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, Sergio Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Moro na época se desculpou pela declaração, citando que foi uma “brincadeira infeliz”.
