O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) negou dois pedidos de habeas corpus para funcionários da construtora OAS, investigados pela Operação Lava Jato.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedidos de habeas corpus para funcionários da construtora OAS investigados pela Operação Lava Jato. Foram rejeitados os recursos de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS em São Paulo, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da área internacional da construtora.
As decisões foram divulgadas na noite desta sexta-feira (26) pela assessoria de imprensa do STF.
Os advogados dos dois funcionários questionavam decisões individuais tomadas anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que haviam rejeitado a revogação das prisões preventivas em caráter de liminar.
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Nas decisões, o ministro usou da jurisprudência consolidada do Supremo para julgar inviáveis os pedidos. Segundo Lewandowski, a Corte tem entendido que não cabe ao STF apreciar habeas corpus que tiveram liminares recusadas por outro tribunal superior anteriormente.
O ministro observou que essa situação só poderia ser superada em casos como a de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, “situações nas quais não se enquadra a decisão impugnada”.
Lewandowski acredita ser recomendável aguardar o pronunciamento definitivo do STJ, no julgamento de mérito dos dois habeas corpus, ficando assim “prejudicado o exame das medidas liminares”.
