O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados entra em uma nova fase nesta terça-feira (18), com a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte concluiu a análise dos recursos apresentados pelas equipes de defesa e rejeitou todos os pedidos.
O documento contém o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso foi encerrado na sexta-feira (14).
Os ministros formaram o placar de 4 votos a 0 para rejeitar os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis réus para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Com a decisão do STF, as defesas dos réus têm cinco dias para apresentar os segundos embargos de declaração. O prazo começa a contar nesta quarta-feira (19) e deve ser concluído no domingo (23), entretanto, por conta do feriado e do final de semana, a data deve ser estendida até a segunda-feira (24).
Caso os novos embargos apresentados pela defesa sejam negados, o relator do processo, Alexandre de Moraes, pode declarar o julgamento encerrado e determinar o cumprimento da pena.
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Ainda existe a possibilidade de embargos infringentes, que podem reduzir a pena dos réus. Porém, no caso do julgamento do núcleo crucial, com apenas um voto favorável pela absolvição, o pedido pode ser negado por Alexandre de Moraes.
A expectativa é que esta etapa do processo seja finalizada até a última semana de novembro. Caso Moraes aceite os embargos infringentes, o prazo deve ser estendido para dezembro, pois as defesas poderiam apresentar agravos regimentais.
Atualmente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, com o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa tenta impedir que o ex-presidente seja conduzido para o regime fechado.
Condenações dos réus do núcleo crucial
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da república – 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de detenção;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil – 26 anos e 6 meses, sendo 24 anos de detenção;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – 21 anos;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – 16 anos, 1 mês e 15 dias;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, com acordo de delação – 2 anos (em regime aberto).
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Editor
Guilherme Becker é formado em Jornalismo pela PUCPR, especializado em jornalismo digital. Possui grande experiência em pautas de Segurança Pública, Cotidiano, Gastronomia, Cultura e Eventos.
