STF retoma julgamento do orçamento secreto sob pressão do Congresso
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14) o julgamento do chamado orçamento secreto em meio à pressão da cúpula do Congresso para manter o poder de alocação de verbas bilionárias de emendas parlamentares.
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Nesta quarta, a expectativa é que a relatora do caso e presidente do STF, Rosa Weber, se pronuncie sobre o mérito da legalidade das emendas de relator, ou RP-9 – nome técnico dado ao orçamento secreto. Em seguida, outros ministros devem se pronunciar.
A validade do expediente foi contestada junto ao Supremo por integrantes da oposição ao presidente Jair Bolsonaro porque ela esconde os reais beneficiários de emendas indicadas pelo relator-geral do Orçamento. O uso desses recursos – para compra de ambulâncias ou outros serviços e obras, por exemplo – tampouco seguem qualquer critério de necessidade e são repassadas de forma alheia ao governo federal, sendo uma espécie de orçamento paralelo.
No Orçamento do próximo ano, está prevista a distribuição de 19,4 bilhões de reais em emendas de relator, metade dos valores reservados para as emendas parlamentares de maneira geral.
No final da manhã desta quarta, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou um ofício a Rosa Weber em que comunica a apresentação de um projeto de resolução que “aprimora a indicação das emendas de relator-geral”.
Pacheco se refere ao projeto apresentado por ele, pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por parlamentares que integram a Mesa Diretora das duas Casas Legislativas, que prevê a redistribuição dos recursos das emendas de relator conforme o tamanho das bancadas partidárias entre outros critérios.
O Congresso espera votar esse projeto de resolução nesta quinta. Não é possível saber, entretanto, se a indicação de votação desse projeto afetará o julgamento do Supremo, segundo uma fonte do tribunal.
Esse julgamento é acompanhado com bastante interesse no Congresso e, nos bastidores, é apontado como uma das razões do adiamento da votação, prevista inicialmente para esta semana, da PEC da Transição, que visa criar exceções à regra do teto de gastos para garantir o cumprimento de promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Por Ricardo Brito
